sexta-feira, 9 de agosto de 2019

REGIMENTO ELEITORAL PARA COMDIM 2019







FÓRUM MUNICIPAL DAS MULHERES DE PORTO ALEGRE (*)
REGIMENTO ELEITORAL  PARA COMDIM 2019


O Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre, instituído pela Lei 347/1995, é uma instância não governamental autônoma e independente do Poder Público, composta por organizações e grupos do movimento de mulheres, bem como por mulheres que individualmente requerem a condição de filiadas. Entre as atribuições deste Fórum consta sua prerrogativa de eleger dois terços do COMDIM, as Conselheiras Não governamentais Titulares e Suplentes.
Tem o presente como finalidade cumprir esta prerrogativa, definir sobre o processo de eleição de Conselheiras Não governamentais para compor o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres -  COMDIM para o período de dois anos, de setembro de 2019 a setembro de 2021. De acordo com reunião Plenária do Fórum Municipal da Mulher de 20 de maio de 2019, o mandato atual foi prorrogado pelo período de três meses a contar de 27 de junho de 2019.
Conforme Regimento Interno do Fórum, foi chamada Plenária com o objetivo de iniciar o processo eleitoral no dia 13 de fevereiro de 2019, constituindo-se grupos de articulação/mobilização e operacional. Posteriormente, em 08 de abril de 2019 foi definido um cronograma para o processo, com um período de inscrição/recadastramento das entidades de 10 de abril a 25 de abril, prorrogado até dia 29 de abril. Em Plenária do COMDIM de 06 de maio de 2019, devido ao pequeno número de entidades homologadas, foi estabelecido um novo período de cadastramento de 07 a 13 de maio. A lista de entidades habilitadas a compor o Fórum está disponível em http://forumulherpoa.blogspot.com.br/ ; essas poderão disputar o pleito que ocorrerá em Plenária convocada para este fim no dia 09 de setembro de 2019, ou seja, 30 dias a partir de sua publicação, conforme estabelecido pelo Regimento Interno do COMDIM. As entidades que compõem a Comissão Eleitoral foram definidas em Plenária do Fórum no dia 10 de junho de 2019.
Das eleitoras:
Art. 1º- São consideradas eleitoras com direito a voto todas as entidades homologadas no processo de inscrição/recadastramento realizado previamente e publicado em blog do FMM.
Art.2º- Conforme art. 30  do Regimento Interno do COMDIM, o voto da entidade será dado pela representante titular previamente cadastrada ou pela suplente, em caso de sua ausência,  com sua devida autorização.
Das candidaturas:                 
Art.3º.- Todas as entidades habilitadas poderão apresentar ofício de indicação de candidaturas conforme modelo disponibilizado pela Comissão Eleitoral e calendário ao final do presente artigo.
Par.1º - Cada entidade poderá indicar uma candidatura, visando compor a lista de conselheiras, explicitado se para titularidade ou suplência. A representante da entidade que estiver integrando a Comissão Eleitoral não poderá ser candidata. 
Par. 2º. – A entrega do documento será feita através do email do Fórum Municipal da Mulher: forumdemulherespoa@gmail.com ........    
Calendário eleitoral
Publicação do edital                                                  
   Até 09 agosto 2019
Prazo inscrição candidaturas
  Até 23h59min de 02 setembro 2019
Homologação de candidaturas
  03 de setembro de 2019
Prazo para recursos 
  Até 23h59min de 05 setembro 2019
Homologação final de candidaturas
  06 setembro 2019
Eleição
  09 setembro 2019 – 18 às 19h30min

Dos critérios para representação junto ao COMDIM:  
Art.4º- Para compor a relação de órgãos não governamentais do COMDIM, deverá ser observada a representação dos diversos segmentos do movimento de mulheres, assegurando-se a diversidade étnico-racial, geracional, de orientação sexual, deficiências, tipologias de participação, de acordo com o percentual atingido no cadastramento/recadastramento do FMM, a saber:  
Segmento
Número de entidades cadastradas/homologadas
Vagas para composição da representação no  COMDIM
Entidades, Movimentos, Redes, Associações, Fóruns, Grupos Autônomos (1)
09
06
Entidades, Movimentos, Associações, Grupos de Mulheres negras ou Comunitários(as) (2)

04

03
Entidades,  Associações de representação partidária
05
03
Entidades, Movimentos, Associações, Grupos sindicais e profissionais  (3)

03

02
Entidades, Movimentos, Associações, Grupos culturais e de estudo e pesquisa.

0

0

Total de 05 segmentos

21

14
(1)    Estão incluídas aquelas que desenvolvem atividades com mulheres em geral, mulheres jovens e idosas, mulheres com deficiencia, profissionais do sexo e outras especificidades.
(2)    Estão incluídas aquelas que desenvolvem atividades com mulheres negras em geral,  mulheres de comunidade e especificidades, como mulheres negras lésbicas.
(3)    Estão incluídas Centrais sindicais, Sindicatos e Federações de trabalhadoras/es.   
Do processo de eleição:
Art.5º- Ao início da assembléia, a Comissão Eleitoral verificará as indicações das entidades e a necessidade de realização de votação para as vagas de titularidade e suplência ou se existe consenso prévio entre as mesmas.
Art.6º.- Em havendo consenso, a Comissão Eleitoral informará à Plenária a relação das entidades titulares e suplentes e providenciará  o devido registro e encaminhamentos. 
Art.7º.- Em caso de necessidade, haverá votação, serão nominadas as entidades concorrentes e as representantes de cada entidade anunciarão seu voto que será registrado pela Comissão Eleitoral.  Ao final, serão contados os votos e considerar-se-ão eleitas as entidades mais votadas, num total de 14 titulares, respeitada a proporcionalidade do art.4º. do presente Regimento. As demais concorrentes serão consideradas suplentes.
Par.1º.- Cada entidade terá direito a 04 (quatro) votos, contemplando os segmentos previstos no art. 4º.
Par. 2º. – Não poderão votar as representantes que não cumprirem o art. 7º. do Regimento interno do COMDIM quanto às presenças nas Plenárias.
Par.3º.- Em caso de empate no número de votos de 2 ou mais concorrentes, os critérios de desempate são, pela ordem: tempo de participação da entidade junto ao COMDIM, participação em outros conselhos e tempo de existência da entidade.
Par.4º.- Ao final da votação, a relação de entidades eleitas (14 titulares e as suplentes) será registrada em ata a ser encaminhada ao COMDIM pela Comissão Eleitoral.
Art.8º.- O número de votos e a colocação obtida para titularidade não habilita automaticamente à composição da Direção Executiva do COMDIM, sendo esse um novo processo eletivo do qual participam as representações governamentais e onde prevalece a proporcionalidade da representação por segmento governamental e não governamental.
Da eleição da Direção Executiva do COMDIM:
Art.9º.- A Direção Executiva será eleita pelas integrantes do Conselho Pleno do COMDIM, no prazo máximo de 15 dias, em reunião especialmente convocada para este fim.
Par. 1º. – A composição da Executiva obedecerá o art. 4º. do Regimento Interno do COMDIM: Presidencia, Vice-presidencia, 2ª. Vice-presidencia, Secretaria, 2ª. Secretaria, Tesouraria, 2ª. Tesouraria.
Par.2º.- Logo após a votação será divulgado o resultado da eleição, que deverá ser registrado  em ata e encaminhado à publicização.  
Da posse das Conselheiras eleitas:
Art. 10 – A posse da nova composição do Pleno e Direção Executiva do COMDIM, deverá ocorrer num período máximo de 30 dias, com publicação de resultados em páginas do COMDIM, Fórum Municipal da Mulher, Diário Oficial de Porto Alegre ou outra forma considerada oficial. 
Disposições gerais:
Art. 11 - O mandato das conselheiras eleitas para o COMDIM será de dois anos, podendo pleitear a reeleição.
Art. 12 - As sete Conselheiras governamentais deverão ser indicadas oficialmente, Titulares e Suplentes, pelas secretarias arroladas em Regimento Interno do conselho até a data da eleição de sua  Direção Executiva.
Art. 13- Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Eleitoral serão solucionados pela Comissão Eleitoral.

Porto Alegre, 26 de junho de 2019.

Comissão Eleitoral
1) Neusa Heinzelmann – Coletivo Feminino Plural
2)Lucelia Gomes da Silva – Sempre Mulher
3)Horizontina Taborda Rovira – NEP
4)Elizabeth Valdez da Silva - MNMMMC
5)Renata Gabert de Souza – AMT  

FÓRUM MUNICIPAL DAS MULHERES DE PORTO ALEGRE
(*) Cabe observar que a nomenclatura “FÓRUM MUNICIPAL DAS MULHERES DE PORTO ALEGRE“, contempla a diversidade das mulheres que o constituem e é uma construção coletiva apontada pelas plenárias de mobilização e reconstrução do mesmo, que  atenta para a urgente necessidade da  atualização da lei de criação do COMDIM/POA e seu respectivo Regimento Interno.

Edital 002/2019 - Processo Eleitoral COMDIM 2019/2021








Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre

EDITAL Nº 02/2019

Convocação de eleições para o Pleno COMDIM Porto Alegre, gestão 2019-2021


O Fórum  Municipal da Mulher de Porto Alegre, instituído pela Lei Complementar 347/1995, no uso de sua competência legal, torna público, para o conhecimento dos interessados o presente Edital de Convocação para eleição do Pleno do COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para a Gestão 2019-2021.

Da realização das eleições

Art.1º. A Plenária de eleição do Pleno do COMDIM ocorrerá no dia 09 de setembro de 2019, no horário das 18 às 19h30min, tendo como local a Casa dos conselhos de Porto Alegre, localizada na Av. João Pessoa, 1110, bairro Farroupilha, Porto Alegre/RS.

Art. 2º. – O processo eleitoral respeitará o calendário abaixo aprovado em reunião do FMM de 08 de julho de 2019.

Ocorrencia
Período
Publicação do edital                                                  
   Até 09 agosto 2019
Prazo inscrição candidaturas
  Até 23h59min de 02 setembro 2019
Homologação de candidaturas
  03 de setembro de 2019
Prazo para recursos 
  Até 23h59min de 05 setembro 2019
Homologação final de candidaturas
  06 setembro 2019
Eleição
  09 setembro 2019 – 18 às 19h30min

Da Comissão Eleitoral

Art.3º. A Comissão Eleitoral, definida em reunião de 10 de junho de 2019, está composta por: 

* Neusa Heinzelmann – do Coletivo Feminino Plural;  
* Lucélia Gomes da Silva – de Sempre Mulher Instituto de Pesquisa e Intervenção sobre Relações Raciais;  
* Horizontina Taborda Rovira – do NEP ( Núcleo de Estudos da Prostituição);  
* Elizabeth Valdez da Silva – do MNMMMC (Movimento Nacional de Mulheres Marlene Martini Carneiro);
* Renata Gabert de Souza – da AMT  (Ação da Mulher Trabalhista).  


Art.4º. A Comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições:

a)    Elaborar o Edital e Regimento eleitoral a ser aprovado em Plenária do FMM;
b)    Providenciar publicação do Edital em página ou órgão de comunicação oficial do município;  
c)    Receber e analisar documentos de habilitação ao processo eleitoral;
d)    Divulgar a relação das entidades habilitadas, candidatas e votantes na Plenária Eletiva; .
      e)  Coordenar o processo eleitoral e Plenária Eletiva; .
      f)  Providenciar registro em ata dos resultados, a ser encaminhado para elaboração de Portaria de designação oficial;
      g) Divulgar e publicizar os resultados da eleição e dar posse às eleitas; .
      h) Deliberar sobre os casos omissos e julgar, se necessário, os recursos apresentados pelos postulantes.

Da Habilitação de candidatas e eleitoras

 Art.5º. Poderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitoras todas as entidades homologadas no processo de inscrição/recadastramento realizado previamente nos meses de abril e maio de 2019.

Par. Único: O voto da entidade será dado pela representante titular ou em caso de sua ausência pela suplente, com a devida autorização.   

Art.6º. No ato de habilitação, ao início da Plenária Eletiva, as eleitoras deverão apresentar documento de identidade e assinar a lista de votantes previamente elaborada pela Comissão Eleitoral.

Art.7º. Para a habilitação de candidatas, conforme calendário do art. 2º., as entidades deverão encaminhar ofício de indicação (modelo disponibilizado pela Comissão) através do email do FMM: forumdemulherespoa@gmail.com  até as 23h59min do dia 02 de setembro de 2019.

Par. 1º. – Cada entidade poderá apresentar apenas 1 candidatura ao Pleno do conselho.

Par. 2º. - Os membros da Comissão Eleitoral são inelegíveis.

Art. 8º. - Não serão habilitadas como eleitoras ou candidatas aquelas que não cumprirem o art. 7º. do Regimento interno do COMDIM quanto às presenças mínimas em Plenárias.        

Do processo de Votação

Art.9º. Na início da Plenária eletiva, já estará divulgada a relação de candidaturas homologadas e será finalizado o processo de habilitação das eleitoras.   

Art.10. – Em havendo consenso quanto às 14 entidades titulares e suas respectivas suplentes, a Comissão Eleitoral providenciará apenas o registro e encaminhamentos necessários.

Art. 11 – Em caso de necessidade de votação, a Comissão Eleitoral informará o processo a ser realizado, de acordo com art. 7º. do Regimento eleitoral aprovado.    
 
Art. 12 - A votação será de forma nominal, sendo vedado o voto por procuração.  

Art. 13.- Em caso de empate entre candidatas, serão obedecidos os  critérios do art. 7º. do Regimento eleitoral.

Art. 14 – A Direção Executiva do COMDIM, composta de 07 conselheiras, será eleita em novo processo eletivo, num prazo máximo de 15 dias, em reunião específica para este fim.

Disposições gerais

Art.15 – As sete representações governamentais deverão ser indicadas pelas respectivas secretarias, titulares e suplentes, até a data da eleição da Direção Executiva do conselho.

Art.16 – Os resultados da eleição serão consignados em ata, a ser publicada na página do Fórum da Mulher de Porto Alegre e COMDIM Porto Alegre  e em Portaria de designação oficial no órgão de comunicação oficial da PMPA.

Art.17.- A posse das eleitas, titulares e suplentes para o mandato 2019-2021, dar-se-á num prazo máximo de 30 dias a contar da eleição, após a divulgação oficial do resultado.

Parágrafo único - O mandato das entidades eleitas será de dois anos, podendo ser prorrogado em situação excepcional, com autorização de Plenária do FMM.

Art.18.-  Casos e situações omissas deste edital serão resolvidas pela Comissão Eleitoral.


                                          
                                                                         Porto Alegre, 08 de julho de 2019.



                                                                                         P/Comissão Eleitoral.                                                  

terça-feira, 28 de maio de 2019