FÓRUM MUNICIPAL DAS MULHERES DE PORTO ALEGRE (*)
Carta de Compromissos
e de Adesão
UNIDADE PELA
DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES.
Nós, integrantes do movimento de
mulheres e feministas, fundadoras e atuantes no Fórum Municipal das Mulheres de
Porto Alegre, frente à ofensiva contra a democracia e às políticas públicas, de
forma unitária, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos
e cidadania das mulheres e a necessidade de profundas transformações sociais em
nosso país.
Apesar dos avanços conquistados
pelas mulheres, prevalecem no Brasil e em nossa cidade relações de gênero
desiguais e misóginas, o que nos desafia permanentemente a lutar pelo fim de
todas as formas de violência, discriminação e exclusão. O desejo de vencer o racismo,
o machismo, o patriarcalismo, a lesbofobia, o capacitismo (que afeta as
mulheres com deficiência), a intolerância religiosa e as outras discriminações que
enfrentam todas as mulheres, são motivos para fortalecer a luta conjunta pela
nossa cidadania e contra todas as formas de opressão.
Estamos unidas em luta para
denunciar retrocessos quanto à democracia e perda de direitos que asseguram a
plena cidadania. Além do desmonte de importantes estruturas de políticas
públicas para as mulheres, projetos de lei e decisões dos governos federal,
estadual e municipal aumentam ainda mais as dificuldades para a vida cotidiana.
Reforçam, ainda, a ideia de que somos cidadãs de segunda categoria.
Estamos ao lado de todas as
trabalhadoras e trabalhadores a quem interessa um projeto de nação democrática
de direitos. É desta forma que vamos enfrentar a ofensiva de setores
conservadores de elites políticas e financeiras e do capital internacional.
Somos contrárias a todas as
medidas e projetos de leis que reduzem direitos trabalhistas, previdenciários,
extinguem carreiras, empresas públicas, políticas públicas e serviços públicos.
Sob a alegação de redução de gastos, fazem a entrega do nosso patrimônio ao
capital privado e jogam toda a conta nas costas da população mais pobre.
Moradia, trabalho, saúde,
assistência social, educação, entre outros, são direitos que interessam às
mulheres trabalhadoras empregadas e desempregadas, que são as maiores
responsáveis pelos cuidados familiares e domésticos. Com a redução dos recursos
para as políticas sociais, entre elas a falta de vagas na educação infantil,
são as mulheres as primeiras a sofrer seus impactos, a trabalhar mais e mais
pela manutenção da vida.
Defendemos uma escola democrática,
que discuta direitos humanos, a violência contra as mulheres, sexualidade e
racismo, e que ajude na formação da consciência crítica de nossas crianças e da
juventude com respeito à diversidade.
Exigimos uma rede para
enfrentamento a todas as formas de violência. É inaceitável que mulheres
continuem sendo assassinadas todos os dias pelo machismo e pela omissão dos
órgãos públicos e da justiça. A falta de políticas preventivas, bem como a
mídia que reproduz estereótipos, levam à manutenção da violência e do feminicídio.
Nós gritamos que NEM UMA A MENOS: TODAS VIVAS.
Reafirmamos nossa posição pela
saúde integral às mulheres e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) de
qualidade para todas e todos. Saúde não é mercadoria!
Lutamos para que todas as
mulheres possam exercer seus direitos sexuais e seus direitos reprodutivos, sem
coerção e preconceito. O fim das legislações retrógradas que criminalizam
mulheres porque abortam. O corpo é das mulheres, nós que decidimos, com
autonomia. Defendemos o estado laico, que reconhece o direito à fé e as diversas
manifestações religiosas.
Nas últimas eleições municipais
reduziu o número de mulheres eleitas para os cargos de prefeitas e vereadoras.
Isto revela o quanto precisamos investir no empoderamento político, na
visibilidade e valorização de todas as mulheres. A paridade de gênero é a
garantia de que as mulheres tenham o mesmo acesso ao poder político em todos os
níveis e estejam representadas da mesma maneira que os homens em todos os
âmbitos da vida social, econômica e cultural.
Defendemos o Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher com plenas condições de exercer as funções deliberativas
em relação às políticas públicas. Com a garantia de que seja uma instância
respeitada pelo poder público, com a capacidade técnica e política para influir
na tomada de decisões.
Nos comprometemos com o
fortalecimento do Fórum Municipal das Mulheres, reconhecendo a necessidade de
ampliá-lo e renová-lo. Exigindo de nós novas formas de dialogar entre movimentos
de mulheres e feministas, mantendo e reconhecendo a diversidade.
Como cidadãs, queremos contribuir
para uma nova sociedade. Trabalharemos em defesa de um modelo de
desenvolvimento transformador e sustentável, com justiça de gênero e distribuição
das riquezas e do poder, pela democracia, pelos direitos humanos e pela justiça
social.
Porto Alegre, dezembro de 2016 (
reedição em abril de 2019 ).
FÓRUM MUNICIPAL DAS MULHERES DE
PORTO ALEGRE
(*) Carta elaborada durante as
ações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -COMDIM/Porto Alegre nos 21
Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e aprovada, na
plenária ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realizada no
dia 12 de dezembro de 2016, no
SindBancários. Cabe, ainda, observar que
a nomenclatura “FÓRUM MUNICIPAL DAS MULHERES DE PORTO ALEGRE“, contempla a
diversidade das mulheres que o constituem e é uma construção coletiva apontada
pelas plenárias de mobilização e reconstrução do mesmo, que atenta para a urgente necessidade da atualização da lei da criação do COMDIM/POA e
seu respectivo regimento.
