quarta-feira, 10 de abril de 2019





   
FÓRUM MUNICIPAL DAS MULHERES DE PORTO ALEGRE (*)

Carta de Compromissos e de Adesão

UNIDADE PELA DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES.


              Nós, integrantes do movimento de mulheres e feministas, fundadoras e atuantes no Fórum Municipal das Mulheres de Porto Alegre, frente à ofensiva contra a democracia e às políticas públicas, de forma unitária, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos e cidadania das mulheres e a necessidade de profundas transformações sociais em nosso país.
             Apesar dos avanços conquistados pelas mulheres, prevalecem no Brasil e em nossa cidade relações de gênero desiguais e misóginas, o que nos desafia permanentemente a lutar pelo fim de todas as formas de violência, discriminação e exclusão. O desejo de vencer o racismo, o machismo, o patriarcalismo, a lesbofobia, o capacitismo (que afeta as mulheres com deficiência), a intolerância religiosa e as outras discriminações que enfrentam todas as mulheres, são motivos para fortalecer a luta conjunta pela nossa cidadania e contra todas as formas de opressão.
Estamos unidas em luta para denunciar retrocessos quanto à democracia e perda de direitos que asseguram a plena cidadania. Além do desmonte de importantes estruturas de políticas públicas para as mulheres, projetos de lei e decisões dos governos federal, estadual e municipal aumentam ainda mais as dificuldades para a vida cotidiana. Reforçam, ainda, a ideia de que somos cidadãs de segunda categoria.
           Estamos ao lado de todas as trabalhadoras e trabalhadores a quem interessa um projeto de nação democrática de direitos. É desta forma que vamos enfrentar a ofensiva de setores conservadores de elites políticas e financeiras e do capital internacional.
Somos contrárias a todas as medidas e projetos de leis que reduzem direitos trabalhistas, previdenciários, extinguem carreiras, empresas públicas, políticas públicas e serviços públicos. Sob a alegação de redução de gastos, fazem a entrega do nosso patrimônio ao capital privado e jogam toda a conta nas costas da população mais pobre.
Moradia, trabalho, saúde, assistência social, educação, entre outros, são direitos que interessam às mulheres trabalhadoras empregadas e desempregadas, que são as maiores responsáveis pelos cuidados familiares e domésticos. Com a redução dos recursos para as políticas sociais, entre elas a falta de vagas na educação infantil, são as mulheres as primeiras a sofrer seus impactos, a trabalhar mais e mais pela manutenção da vida.
         Defendemos uma escola democrática, que discuta direitos humanos, a violência contra as mulheres, sexualidade e racismo, e que ajude na formação da consciência crítica de nossas crianças e da juventude com respeito à diversidade.
Exigimos uma rede para enfrentamento a todas as formas de violência. É inaceitável que mulheres continuem sendo assassinadas todos os dias pelo machismo e pela omissão dos órgãos públicos e da justiça. A falta de políticas preventivas, bem como a mídia que reproduz estereótipos, levam à manutenção da violência e do feminicídio. Nós gritamos que NEM UMA A MENOS: TODAS VIVAS.
          Reafirmamos nossa posição pela saúde integral às mulheres e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade para todas e todos. Saúde não é mercadoria!
Lutamos para que todas as mulheres possam exercer seus direitos sexuais e seus direitos reprodutivos, sem coerção e preconceito. O fim das legislações retrógradas que criminalizam mulheres porque abortam. O corpo é das mulheres, nós que decidimos, com autonomia. Defendemos o estado laico, que reconhece o direito à fé e as diversas manifestações religiosas.
        Nas últimas eleições municipais reduziu o número de mulheres eleitas para os cargos de prefeitas e vereadoras. Isto revela o quanto precisamos investir no empoderamento político, na visibilidade e valorização de todas as mulheres. A paridade de gênero é a garantia de que as mulheres tenham o mesmo acesso ao poder político em todos os níveis e estejam representadas da mesma maneira que os homens em todos os âmbitos da vida social, econômica e cultural.
            Defendemos o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher com plenas condições de exercer as funções deliberativas em relação às políticas públicas. Com a garantia de que seja uma instância respeitada pelo poder público, com a capacidade técnica e política para influir na tomada de decisões.
Nos comprometemos com o fortalecimento do Fórum Municipal das Mulheres, reconhecendo a necessidade de ampliá-lo e renová-lo. Exigindo de nós novas formas de dialogar entre movimentos de mulheres e feministas, mantendo e reconhecendo a diversidade.
            Como cidadãs, queremos contribuir para uma nova sociedade. Trabalharemos em defesa de um modelo de desenvolvimento transformador e sustentável, com justiça de gênero e distribuição das riquezas e do poder, pela democracia, pelos direitos humanos e pela justiça social.
Porto Alegre, dezembro de 2016 ( reedição em abril de 2019 ).
FÓRUM MUNICIPAL DAS MULHERES DE PORTO ALEGRE


     (*) Carta elaborada durante as ações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -COMDIM/Porto Alegre nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e aprovada, na plenária ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realizada no dia  12 de dezembro de 2016, no SindBancários.  Cabe, ainda, observar que a nomenclatura “FÓRUM MUNICIPAL DAS MULHERES DE PORTO ALEGRE“, contempla a diversidade das mulheres que o constituem e é uma construção coletiva apontada pelas plenárias de mobilização e reconstrução do mesmo, que  atenta para a urgente necessidade da  atualização da lei da criação do COMDIM/POA e seu respectivo regimento.

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