51ª Sessão do Comitê das Nações Unidas

De 13/02 a 02/03/2012, o governo brasileiro comparece à 51ª Sessão do Comitê das Nações Unidas, em Genebra, que avalia o grau de cumprimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, a Cedaw considerado o mais importante documento sobre direitos da mulher em âmbito internacional. A cada quatro anos, o país deve prestar contas e, ao final, recebe recomendações a serem cumpridas no período. Por ser signatário do Protocolo Facultativo, o Brasil é também avaliado pela sociedade civil, através de organizações não governamentais que elaboram um relatório-sombra ou alternativo, no qual estão expostos os argumentos que ajudam o Comitê da Cedaw a elaborar seus comentários e avaliações.

Este Comitê condenou o Brasil em 2011, por considerá-lo omisso no requisito saúde,  levando-se em conta a morte de uma gestante negra no Rio de Janeiro, Alyne Pimentel. O Brasil não vem conseguindo reduzir a mortalidade materna, que é um dos Objetivos do Milênio, sendo criticado pelos organismos internacionais. O Brasil prestará contas pela terceira vez, sendo que a primeira foi em 2003, a segunda, em 2007 e a terceira em 2012. Um grupo impulsor do movimento de mulheres, composto pela Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, pelo o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher- Cladem/Brasil e pelo IPAS, entre outras, coordenou a elaboração de um informe-sombra.

Entre as relatoras brasileiras da sociedade civil encontram-se a jornalista e cientista política Telia Negrão, a advogada Carmen Hein de Campos, ambas de Porto Alegre, que estarão presentes na Sessão em Genebra e terão direito à palavra no dia 13 de fevereiro, além da advogada carioca Beatriz Galli. O informe sombra apresentado pelo movimento de mulheres enfocará cinco áreas consideradas críticas: violência, poder e decisão, educação, saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos.

A partir da segunda semana de fevereiro, todos os documentos em debate estarão disponíveis no site http: //www2.ohchr.org/, das Nações Unidas, servindo de apoio para as discussões. Informações com as relatoras: Carmen Hein de Campos – 51 96645524 (Cladem/Brasil); Telia Negrão – 51 81003878 (Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos); Beatriz Galli - 21 87238223 (IPAS)”.