Orçamento Mulher para concretizar as políticas públicas para a população feminina de Porto Alegre

Vera Daisy Barcellos*


Garantir recursos públicos do município - Orçamento Mulher - para a concretização efetiva de um conjunto de ações e programas voltados para a implementação das políticas públicas para a população feminina da capital gaúcha é uma das principais deliberações da 5º Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Porto Alegre realizada nos dias 19 e 20 de agosto na Câmara Municipal de Vereadores. Todos os grupos de trabalhos integrados por representantes de mais de 80 organizações não-governamentais, entidades públicas e privadas  reforçaram  a premissa de que “somente com orçamento público será possível executar as políticas públicas  demandadas pela 5ª Conferência Municipal”.

Outra   importante resolução é remetida à Prefeitura Municipal de Porto Alegre para que a mesma instale de imediato um Centro de Referência Municipal  para Mulheres Vítimas de Violência, bem como a rearticule a Rede  de Atendimento à Mulher em Situação de Violência com orçamento municipal de rubricas que assegure o efetivo funcionamento.

A Conferência, que teve como tema geral “Autonomia e  enfrentamento à violência contra a mulher”, elencou uma série demandas e propostas para o Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Com destaque para a política municipal de saúde da mulher baseada na integralidade e direitos sexuais e reprodutivos que considere os ciclos de vida das mulheres adolescentes, jovens, adultas e idosas e as dimensões étnicorracial, geracional e da diversidade sexual. Também foi considerada a garantia de políticas efetivas de planejamento reprodutivo e o fim de todas as políticas que tenham como objetivo o controle demográfico ou a discriminação.

As participantes também apontaram a necessidade de políticas de inclusão social econômicas das mulheres no mercado de trabalho e no processo produtivo de Porto Alegre e deliberaram pela ampliação da rede de creches municipais que atendam as jornadas de trabalho diferenciadas das mulheres, tais como creches noturnas.

Por fim, a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres fortaleceu as ações  desenvolvidas pelo Fórum da Mulher de Porto Alegre para a reconstrução e organização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM.  


* Jornalista diplomada Reg. Prof. 3804.
Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde