Orçamento Mulher para concretizar as políticas públicas para a população feminina de Porto Alegre

Vera Daisy Barcellos*


Garantir recursos públicos do município - Orçamento Mulher - para a concretização efetiva de um conjunto de ações e programas voltados para a implementação das políticas públicas para a população feminina da capital gaúcha é uma das principais deliberações da 5º Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Porto Alegre realizada nos dias 19 e 20 de agosto na Câmara Municipal de Vereadores. Todos os grupos de trabalhos integrados por representantes de mais de 80 organizações não-governamentais, entidades públicas e privadas  reforçaram  a premissa de que “somente com orçamento público será possível executar as políticas públicas  demandadas pela 5ª Conferência Municipal”.

Outra   importante resolução é remetida à Prefeitura Municipal de Porto Alegre para que a mesma instale de imediato um Centro de Referência Municipal  para Mulheres Vítimas de Violência, bem como a rearticule a Rede  de Atendimento à Mulher em Situação de Violência com orçamento municipal de rubricas que assegure o efetivo funcionamento.

A Conferência, que teve como tema geral “Autonomia e  enfrentamento à violência contra a mulher”, elencou uma série demandas e propostas para o Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Com destaque para a política municipal de saúde da mulher baseada na integralidade e direitos sexuais e reprodutivos que considere os ciclos de vida das mulheres adolescentes, jovens, adultas e idosas e as dimensões étnicorracial, geracional e da diversidade sexual. Também foi considerada a garantia de políticas efetivas de planejamento reprodutivo e o fim de todas as políticas que tenham como objetivo o controle demográfico ou a discriminação.

As participantes também apontaram a necessidade de políticas de inclusão social econômicas das mulheres no mercado de trabalho e no processo produtivo de Porto Alegre e deliberaram pela ampliação da rede de creches municipais que atendam as jornadas de trabalho diferenciadas das mulheres, tais como creches noturnas.

Por fim, a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres fortaleceu as ações  desenvolvidas pelo Fórum da Mulher de Porto Alegre para a reconstrução e organização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM.  


* Jornalista diplomada Reg. Prof. 3804.
Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde

Violência contra a mulher em Porto Alegre: uma média de 60 casos ao dia

Vera Daisy Barcellos*

Sessenta casos de pedidos de medida preventiva ao dia são acolhidos no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital gaúcha.A informação foi repassada  pela coordenadora do Fórum da Mulher de Porto Alegre, Telia Negrão, quando da abertura da 5ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres  realizada, sexta-feira, 19, na Câmara Municipal dos Vereadores. Ela também chamou atenção para o excessivo número de processos relacionados à Lei Maria da Penha, cerca de 20 mil, em tramitação no mesmo Juizado. E destacou ser prioritário nas ações do Executivo Municipal a criação de um Centro Municipal de Referência para atendimento exclusivo de mulheres vítimas de violência.

A  solenidade de abertura, além da coordenadora do Fórum,  reuniu o  prefeito José Fortunati, a secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Márcia Santana, a presidenta da Câmara Municipal, Sofia Cavedon,  a Coordenadora  Municipal da Mulher de Porto Alegre, Angela Kravczyk e  a representante  da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres –SPM,  Eunice Lea de Moraes.

O evento foi organizado pelo Fórum Municipal de Mulheres de Porto Alegre  e Coordenação Municipal da Mulher da Prefeitura Municipal. Os debates abordaram  temas como enfrentamento à violência, saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos, participação política e empoderamento, autonomia econômica e financeira, cidadania, comunicação e garantia de direitos. As demandas formuladas serão encaminhadas à 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres “Enid Bakes” a ser realizada nos 21 a 23 dc Outubro de 2011.

* Jornalista diplomada Reg. Prof. 3804.

Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde

Mulheres no Poder!

* Vera Daisy Barcellos

110 homens precisam sair para que seja cumprida a política de cotas no Congresso, alerta cientista política

Jussara Prá

 “Se fôssemos fiéis à política de 30% das cotas políticas, teríamos que tirar 110 homens e colocar mulheres no Congresso”, afirmou Jussara Reis Pra, doutora em Ciência Política pela USP - Universidade de São Paulo e Coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em sua palestra “Patamar da cidadania das mulheres no Brasil de hoje”, na  abertura da  5ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, realizada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nos dias 19 e 20 de agosto.

Ao traçar a evolução do movimento de mulheres no Brasil, Jussara Pra reitera “as mulheres sempre estiveram fora das políticas públicas que, quando muito, são distributivas”. Mas salienta que, ao longo do tempo, o movimento de mulheres e feministas foi conquistando espaço no cenário brasileiro e suas  participações foram fundamentais nas diferentes conferências mundiais das Nações Unidas realizadas nos anos de 1990, o chamado ciclo social da ONU.  “Foi um momento em que as mulheres deram uma lição de cidadania”, enfatiza.

Em relação aos países  vizinhos da América Latina, a  palestrante considera que o Brasil está atrasado na inserção da mulher no poder, mas apresenta avanços como a Lei Maria da Penha, que em cinco anos, está sendo reconhecida pela população. Na opinião de Jussara Pra, a questão política não pode ficar de lado, a mulher precisa exercitar o poder, “devemos ver as políticas públicas na ótica feminista e dos direitos humanos”, diz. Segundo ela, “é preciso legitimar as demandas das mulheres”, mesmo reconhecendo que  este processo é, ainda, muito recente no Brasil. ”Não temos acesso ao poder e, sim, a ações afirmativas e compensatórias”, pondera.


* Jornalista diplomada Reg. Prof. 3804.
Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde

NÃO ESQUEÇA!

Hoje às 19 horas começa a Conferência Municial de Políticas para a Mulher de Porto Alegre. Na coordenação estão o Forum Municipal da Mulher e a Coordenação de Políticas para a Mulher no Município.  As principais demandas do movimento de mulheres, entre outras, são: 

-  a imediata instalação do Centro de Referência Municipal para Mulheres Vítimas de Violência, de acordo com a Norma Técnica do Governo Federal; 

-  a rearticulação da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Porto Alegre; a atenção integral à saúde das mulheres, com o respeito aos direitos sexuais e direitos reprodutivos;

-  a garantia de políticas efetivas de planejamento reprodutivo e o fim de todas as políticas que tenham como objetivo o controle demográfico ou a discriminação; 

- enfrentamento a todas as formas de discriminação às mulheres de Porto Alegre e a efetiva aplicação do Artigo 150, com base nos direitos humanos das mulheres 

- combate ao racismo, ao sexismo e à homofobia;

- políticas de inclusão social econômica das mulheres no mercado de trabalho e no processo produtivo; 

- políticas de assistência que considerem as desigualdades de gênero, de raça e etnia, de idade e deficiência.

- ampliação da rede de creches em Porto Alegre, com investimentos públicos; 

- reconstrução do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com bases democráticas, com estrutura e meios para atuar como órgão de controle social e deliberação quanto às políticas públicas à mulher.

- definição de um Orçamento Mulher para as políticas para as mulheres em Porto Alegre, a partir de um Plano resultante da 5ª Conferência Municipal.

VENHA, TRAGA SUAS IDÉIAS E PROPOSTAS!

PARTICIPE! DIVULGUE! MOBILIZE!

Movimento de Mulheres na 5ª Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres de Porto Alegre - Dias 19 e 20 de agosto - na Câmara de Vereadores.

Tendo como objetivo promover a reflexão sobre estratégias de garantia dos direitos da mulher nas políticas públicas e ações dos governos, nas diferentes instâncias (municipal, estadual e federal) acontece nos dias 19 e 20 de agosto, na Camara Municipal de Porto Alegre a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.  O Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre, juntamente com a Coordenação Municipal da Mulher da Prefeitura  convocam esta conferência, que integra a III Conferência Nacional, convocada pela Presidenta da República e pela Secretarai Naiconal de Política spara as Mulheres.

O tema central da conferência será autonomia e enfrentamento à violência contra as mulheres, tendo como meta a conquista de um Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência, cujo projeto está pronto mas ainda não foi implementado. A programação desta conferência municipal inicia às 18 horas do dia 19 e se estende ao dia de sábado, com sessões plenárias e trabalhos de grupo. A professora Jussara Prá, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul fará a Conferência de Abertura abordando as Políticas para Mulheres no Brasil de Hoje. Está confirmada a presença do prefeito José Fortunatti e de outras autoridades na sessão de abertura.

O debate deverá ter como referência o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, aprovado em 2007, no qual estão previstas ações voltadas à igualdade entre homens e mulheres e ao exercício da cidadania, fortalecimento da autonomia econômica, cultural e política das mulheres . Em Porto Alegre está posta ainda a meta de reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que se encontra desativado, dando-lhe nova composição e condições de atuar de acordo com a lei.

A etapa estadual desta conferência ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de outubro na capital gaúcha, e a nacional de 12 a 14 de dezembro em Brasília. A partir das etapas municipais e estaduais é que será criada uma plataforma com propostas e avaliações de políticas públicas, a serem apresentadas em dezembro na 3ª CNPM, a qual incidirá diretamente na definição das prioridades para o III PNPM com vigência a partir de 2012.

Daí a participação das mulheres de diferentes segmentos da sociedade ser de extrema relevância nestas conferências, em todas suas etapas, do local ao nacional, pois somente ela garante a transversalidade e legitimidade das políticas, partindo do pressuposto de que todas as propostas devem contemplar as diferentes dimensões da sociedade: socioeconômicas, étnico-raciais, geracionais, orientações sexuais, culturais e políticas, entre outras. Este processo é fundamental para refletirmos, debatermos e avaliarmos, na perspectiva das mulheres, um modelo de desenvolvimento que contemple os compromissos com as demandas das brasileiras e pelo fim das injustiças. Este é o momento de darmos voz às demandas sociais de nossa região e de nosso entorno. 

Compõem a atual coordenação do Forum Municipal da Mulher: Coletivo Feminino Plural (Telia Negrão), Maria Noelci Homero (Maria Mulher Organização de Mulheres Negras), Beth Valdez (Movimento Marlene Carneiro), Eloa MUniz (Academia Feminina de Letras do RS), Rosmari Castilhos (Ile Mulher).

Mais informações: forummunicipaldamulherpoa.blogspot.com -  - Fone 32215298

Conferência discutirá violência contra as mulheres

Télia Negrão
Foto: Elson Sempé Pedroso

A coordenadora-geral do movimento Coletivo Feminino Plural, Telia Negrão, convidou hoje (8/8) os vereadores e a sociedade de Porto Alegre para a Conferência Municipal de Políticas para a Mulher. A quinta edição do evento acontecerá nos próximos dias 19 e 20 de agosto na sede do Legislativo municipal.

Telia, que ocupou a Tribuna Popular, destacou que a agenda principal da conferência neste ano é a autonomia das mulheres e o enfentamento à violência doméstica. "São 60 ocorrências diárias de violência contra a mulher em Porto Alegre. Há 21 mil processos em análise no Juizado Especial de Violência Doméstica. Esta cidade não consegue garantir às mulheres todos os direitos que cabem a elas."

A Lei Maria da Penha, que ontem completou cinco anos, revelou as mais tristes estatísticas, observou Telia. "Seis em cada dez mulheres no Brasil já sofreram violência familiar." Para a coordenadora do Coletivo, muitas vezes não é da Polícia que a mulher precisa. "Muitas vezes, quer apenas ajuda para se afastar do agressor, um emprego ou mesmo um acolhimento adequado para romper o ciclo de violência no qual está vivendo."

Telia também defendeu a imediata criação de um centro municipal especializado em violência contra a mulher. "Precisamos que o prefeito apresse providências para que o projeto se concretize imediatamente, pois não se pode esperar quando a violação acontece todos os dias."

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062), CMPA

Fonte: http://blogdoadeli.blogspot.com/

A Conferência Municipal esta chegando... PARTICIPE!

Tribuna Popular da Conferência e Lei Maria da Penha

Mulheres de Porto Alegre

Estamos convidando-as para duas atividades: domingo, às 11 horas, na Redenção, panfletagem pela Lei Maria da Penha que completa cinco anos.

Segunda-feira, 14 horas, Tribuna Popular sobre a V Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres na Camara Municipal de Porto Alegre.

Sua presença é muito importante!

A Coordenação do Forum Municipal da Mulher